Decreto municipal nº 15.976, de 23 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15976
Ano
2008
Data
23/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso a particulares de próprios municipais localizados no Municíp
io de Porto Alegre.
io de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1008808082/2008 Norma_15976_20080623_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.021, de 06 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica