Decreto municipal nº 13.814, de 23 de julho de 2002 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 10.480, de 02 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10480
Ano
2008
Data
02/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o “caput” e acrescenta § 3° no art. 64 da Lei nº 6.253, de 11 de no
vembro de 1988, e alterações posteriores, dispondo sobre a gratificação de
execução e controle da receita, da despesa, de empenho e preparo de pagame
nto.
vembro de 1988, e alterações posteriores, dispondo sobre a gratificação de
execução e controle da receita, da despesa, de empenho e preparo de pagame
nto.
Indexação
Observação
Processo 5003025071/2007 Norma_10480_20080702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica