Decreto municipal nº 16.039, de 18 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16039
Ano
2008
Data
18/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de bem próprio municipal pela Comunidade Evangélica de Porto
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.482, de 24 de abril de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.283, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica