Decreto municipal nº 16.047, de 29 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16047
Ano
2008
Data
29/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 do Decreto nº 15.810, de 23 de janei
ro de 2008.
ro de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1006030084/2008 Norma_16047_20080829_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica