Lei municipal nº 10.553, de 13 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10553
Ano
2008
Data
13/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a letra “b” do item Recrutamento da Classe Assessor para Assuntos J
urídicos do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estab
elece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada d
o Município; dispõe sobre o
Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações pos-teriores,
alterando requisitos de recrutamento para os cargos da Classe de Assessor
para Assuntos Jurídicos.
urídicos do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estab
elece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada d
o Município; dispõe sobre o
Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações pos-teriores,
alterando requisitos de recrutamento para os cargos da Classe de Assessor
para Assuntos Jurídicos.
Indexação
Observação
Processo 1046534067/2006 Norma_10553_20081013_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica