Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 04 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
26
Ano
2008
Data
04/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 26. Inclui parágrafo único no art. 72 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando que lei complementar disponha sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos de que trata esse artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica