Lei Complementar municipal nº 413, de 02 de abril de 1998 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 16.175, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16175
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
orçamentários referentes a contratos firmados até o exercício de 2008, que
Indexação
Observação
Processo 1008429090/2009 Norma_16175_20081229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica