Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
27
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
69
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 27. Altera os arts. 19, 54, 58, 68, 69, 75, 81, 100 e 101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre organização, competência e atribuições do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica