Decreto municipal nº 16.202, de 28 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16202
Ano
2009
Data
28/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Processo 1060957085/2008 Norma_16202_20090128_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.279, de 24 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica