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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16210

Ano

2009

Data

30/01/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

03/02/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Fixa a tarifa do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Ale
gre, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 8000336092/2009 Norma_16210_20090130_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica