Decreto municipal nº 16.288, de 04 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16288
Ano
2009
Data
04/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Munici
pal, instituída pela Lei Complementar n° 563, de 30 de janeiro de 2007, al
terada pela Lei Complementar n° 600, de 21 de outubro de 2008.
pal, instituída pela Lei Complementar n° 563, de 30 de janeiro de 2007, al
terada pela Lei Complementar n° 600, de 21 de outubro de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1034171070/2007 Norma_16288_20090504_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.292, de 27 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica