Lei municipal nº 10.725, de 13 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10725
Ano
2009
Data
13/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o exercício do comércio de lanches rápidos em “trailer".
Indexação
Ambulante
Itinerante
Trailer
Itinerante
Trailer
Observação
Processo 1061853089/2008 Norma_10725_20090713_1.html
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.860, de 13 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica