Lei municipal nº 10.767, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10767
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Proíbe a criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em via
s, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município
de Porto Alegre e estabelece penalidades para seu descumprimento.
s, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município
de Porto Alegre e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Indexação
Observação
Processo 1050726099/2009 Norma_10767_20091029_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica