Lei municipal nº 10.794, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10794
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 50-D na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelec
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando G
ratificação Especial e dando
outras providências, e revoga o art. 50-B dessa Lei e a Resolução nº 1.814
, de 30 de junho de 2004.
e o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando G
ratificação Especial e dando
outras providências, e revoga o art. 50-B dessa Lei e a Resolução nº 1.814
, de 30 de junho de 2004.
Indexação
Observação
Processo 1060362090/2009 Norma_10794_20091218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica