Decreto municipal nº 60, de 28 de fevereiro de 1939 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 10.798, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10798
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 2º do art. 64 da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988.
Indexação
Observação
Processo 5001761080/2008 Norma_10798_20091229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica