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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16602

Ano

2010

Data

04/02/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

05/02/2010

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Fixa a tarifa do transporte seletivo por lotação do Município de Porto Ale
gre.

Indexação

Observação

Processo 8000491101/2010 Norma_16602_20100204_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica