Decreto municipal nº 16.603, de 04 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16603
Ano
2010
Data
04/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Aleg
re.
re.
Indexação
Observação
Processo 8000285102/2010 Norma_16603_20100204_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica