Lei municipal nº 10.829, de 05 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10829
Ano
2010
Data
05/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Extingue e cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no Quadro dos Ca
rgos em Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra c do Anexo I d
a Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, inclu
i inc. XVIII no art. 1º da
Lei
nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, e dá outras
rgos em Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra c do Anexo I d
a Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, inclu
i inc. XVIII no art. 1º da
Lei
nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, e dá outras
Indexação
Observação
Processo 1026897091/2009 Norma_10829_20100205_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica