Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 06 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
29
Ano
2010
Data
06/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2010
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 29. Inclui §5º no art. 98 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por meio da Internet.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica