Decreto municipal nº 16.689, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16689
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de
Indexação
Observação
Processo 1021661103/2010 Norma_16689_20100520_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.532, de 25 de outubro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica