Decreto municipal nº 16.738, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16738
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define o limite máximo de valor para a celebração de convênio de bolsas de
uições privadas de ensino superior (IPES), conforme estabelecido no § 2º d
o art. 21 da Lei Complementar
nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.
uições privadas de ensino superior (IPES), conforme estabelecido no § 2º d
o art. 21 da Lei Complementar
nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 1005491100/2010 Norma_16738_20100716_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica