Lei municipal nº 10.958, de 30 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10958
Ano
2010
Data
30/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Antipichação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1039001105/2010 Norma_10958_20100930_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.080, de 18 de agosto de 2026
Anexos Norma Jurídica