Decreto municipal nº 16.816, de 08 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16816
Ano
2010
Data
08/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços do metro quadrado (m²) de terrenos e de construções,
para fins de determinação do valor do Imposto Territorial sobre Propriedad
e Urbana (IPTU) do exercício de 2011.
para fins de determinação do valor do Imposto Territorial sobre Propriedad
e Urbana (IPTU) do exercício de 2011.
Indexação
Observação
Processo 1001250108/2010 Norma_16816_20101008_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica