Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 08 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
30
Ano
2010
Data
08/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 30. Inclui inc. X no art. 82 e altera o caput e o § 1º do art. 101, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre o quórum para a aprovação da matéria Conselhos Municipais pelos membros da Câmara Municipal de Porto Alegre e sobre a representação na composição desses Conselhos.
Indexação
Observação
Processo 5420/2009 Norma_30_20101208_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica