Lei municipal nº 11.001, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11001
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Conselho Executivo Municipal de Administração de Pessoal (Comap
) e revoga o inc. III e o § 3º do art. 1º da Lei nº 3.607, de 27 de dezemb
ro de 1971.
) e revoga o inc. III e o § 3º do art. 1º da Lei nº 3.607, de 27 de dezemb
ro de 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.599, de 04 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica