Decreto municipal nº 16.899, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16899
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), cr
iado pela Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009.
iado pela Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009.
Indexação
Observação
Processo 4000941077/2007 Norma_16899_20101230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 612, de 19 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica