Decreto municipal nº 16.931, de 26 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16931
Ano
2011
Data
26/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental do Mu
nicípio de Porto alegre e revoga o Decreto nº 15.243, de 4 de julho de 200
6.
nicípio de Porto alegre e revoga o Decreto nº 15.243, de 4 de julho de 200
6.
Indexação
Observação
Processo 1028223063/2006 Norma_16931_20110126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.243, de 04 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica