Decreto municipal nº 17.011, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17011
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” do art. 62 e revoga os arts. 61 e 62, incs. I e II, do an
exo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, que dispõe sobre o Regula
mento dos Concursos Públicos; extinguindo o ato de convocação desse Regula
mento.
exo ao Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, que dispõe sobre o Regula
mento dos Concursos Públicos; extinguindo o ato de convocação desse Regula
mento.
Indexação
Observação
Processo 1019777108/2010 Norma_17011_20110329_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica