Lei municipal nº 11.094, de 30 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11094
Ano
2011
Data
30/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso de placa informativa nos táxis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1025440110/2011 Norma_11094_20110630_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica