Decreto municipal nº 17.160, de 21 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17160
Ano
2011
Data
21/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 3º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997, que altera
delegação de competência aos titulares de Repartição da Administração Cent
ralizada.
delegação de competência aos titulares de Repartição da Administração Cent
ralizada.
Indexação
Observação
Processo 1027579115/2011 Norma_17160_20110721_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica