Decreto municipal nº 17.188, de 03 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17188
Ano
2011
Data
03/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o item 1.3 no Anexo ao Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de
1998, alterado pelo Decreto nº 16.414, de 19 de agosto de 2009.
1998, alterado pelo Decreto nº 16.414, de 19 de agosto de 2009.
Indexação
Observação
Processo 1001437119/2011 Norma_17188_20110803_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica