SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17236

Ano

2011

Data

30/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

19/09/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Prorroga o prazo estabelecido no art. 134-A da Lei Complementar nº 478, de
aneiro de 2011.

Indexação

Observação

Processo 1048414093/2009 Norma_17236_20110830_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002

Anexos Norma Jurídica