Decreto municipal nº 17.300, de 14 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17300
Ano
2011
Data
14/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 9.325
, de 30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da po
luição do Meio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no
, de 30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a prevenção e controle da po
luição do Meio Ambiente, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica