Decreto municipal nº 17.394, de 19 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17394
Ano
2011
Data
19/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas e procedimentos administrativos para aposentadoria especia
l dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica, Fun
dacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de Previdên
cia Social (RPPS).
l dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica, Fun
dacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de Previdên
cia Social (RPPS).
Indexação
Observação
Processo 9002144115/2011
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.655, de 13 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.716, de 22 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica