Decreto municipal nº 17.394, de 19 de outubro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17394

Ano

2011

Data

19/10/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/10/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui normas e procedimentos administrativos para aposentadoria especial dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Indexação

aposentadoria especial;
servidores;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

Observação

Processo 9002144115/2011

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Previdência
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica