Decreto municipal nº 18.716, de 22 de julho de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18716

Ano

2014

Data

22/07/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/07/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os arts. 1º e 10; o “caput” e o inc. I do art. 12; e revoga o inc. IV do art. 12 e o parágrafo único do art. 13, todos do Decreto nº 17.394, de 19 de outubro de 2011 – que Institui normas e procedimentos administrativos para aposentadoria especial dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Indexação

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
aposentadoria;
procedimentos administrativos;

Observação

Processo 009001719149/2014 Norma_18716_20140722_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica