Decreto municipal nº 18.716, de 22 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18716
Ano
2014
Data
22/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 1º e 10; o “caput” e o inc. I do art. 12; e revoga o inc.
IV do art. 12 e o parágrafo único do art. 13, todos do Decreto nº 17.394,
tivos para aposentadoria
especial dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárqui
ca, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de P
revidência Social (RPPS).
IV do art. 12 e o parágrafo único do art. 13, todos do Decreto nº 17.394,
tivos para aposentadoria
especial dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárqui
ca, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de P
revidência Social (RPPS).
Indexação
Regime Próprio de Previdência Social RPPS aposentadoria procedimentos administrativos
Observação
Processo 009001719149/2014 Norma_18716_20140722_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica