Decreto municipal nº 17.655, de 13 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17655

Ano

2012

Data

13/02/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o inc. II do art. 12, o art. 19 e o campo 15.2 da instrução de preenchimento do PPP – carimbo e assinatura – do Anexo II do Decreto nº 17.394, de 19 de outubro de 2011, que institui normas e procedimentos administrativos para aposentadoria especial dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Indexação

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
aposentadoria especial dos servidores;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Previdência
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica