Decreto municipal nº 17.655, de 13 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17655
Ano
2012
Data
13/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. II do art. 12, o art. 19 e o campo 15.2 da instrução de preenchimento do PPP – carimbo e assinatura – do Anexo II do Decreto nº 17.394, de 19 de outubro de 2011, que institui normas e procedimentos administrativos para aposentadoria especial dos servidores, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal, pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Indexação
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
aposentadoria especial dos servidores;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
aposentadoria especial dos servidores;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Previdência
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica