Decreto municipal nº 17.429, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17429
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica