Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
34
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 34. Altera o parágrafo único do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, excepcionando de impedimento para o recebimento de benefício fiscal a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial por ela gerido.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica