Lei municipal nº 11.190, de 04 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11190
Ano
2012
Data
04/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 71 da Lei nº 6.309,
de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários
da Administração Centralizada do
Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a Coordena
doria- Geral do Sistema Municipal das Urgências no rol de órgãos para cujo
s funcionários é estabelecida uma gratificação correspondente a 110% (cent
o e dez por cento) do valor
básico inicial do respectivo cargo.
de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários
da Administração Centralizada do
Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a Coordena
doria- Geral do Sistema Municipal das Urgências no rol de órgãos para cujo
s funcionários é estabelecida uma gratificação correspondente a 110% (cent
o e dez por cento) do valor
básico inicial do respectivo cargo.
Indexação
Plano de carreira dos Funcionários. Administração centralizada. Estabeleci mento. Plano de pagamento. Coordenadoria-Geral do Sistema Municipal das Ur gências.
Observação
Processo 1028923081/2012 Norma_11190_20120104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica