Lei municipal nº 11.205, de 16 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11205
Ano
2012
Data
16/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria 2 (dois) cargos em comissão de
Supervisor Parlamentar de Bancada, 1
(um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Bancada e 2 (dois) cargo
s em comissão de Assistente Parlamentar de Bancada no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de
8 de dezembro de 1986, e
alteraçõesposteriores.
Supervisor Parlamentar de Bancada, 1
(um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Bancada e 2 (dois) cargo
s em comissão de Assistente Parlamentar de Bancada no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de
8 de dezembro de 1986, e
alteraçõesposteriores.
Indexação
Criação de Cargos em Comissão. Assessor Parlamentar de Bancada. Assistente
Observação
Processo 1002281120/2012 Norma_11205_20120116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica