Decreto municipal nº 7.457, de 21 de agosto de 1980 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 11.205, de 16 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11205
Ano
2012
Data
16/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria 2 (dois) cargos em comissão de Supervisor Parlamentar de Bancada, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Bancada e 2 (dois) cargos em comissão de Assistente Parlamentar de Bancada no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores.
Indexação
Cargos em Comissão
Assessor Parlamentar de Bancada
Assistente
Assessor Parlamentar de Bancada
Assistente
Observação
Processo 1002281120/2012 Norma_11205_20120116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica