Decreto municipal nº 17.621, de 17 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17621
Ano
2012
Data
17/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera delegação de competência aos titulares de repartição da Administração Centralizada, e dá outras providências – , delegando competências ao Secretário Municipal da Cultura.
Indexação
Delegação de competência;
Administração Centralizada;
Secretário Municipal da Cultura;
Administração Centralizada;
Secretário Municipal da Cultura;
Observação
Republicação: DOPA Data: 15/02/2012 Página: Norma_17621_20120117_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica