Lei municipal nº 11.220, de 15 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11220
Ano
2012
Data
15/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e inclui §§ 1º a 6º no art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de jan
eiro de 2002 – que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no
as praças e nos parques
públicos municipais cuja dimensão total seja igual ou superior a 10.000m²
(dez mil metros quadrados), seja implantado espaço destinado à livre circu
lação e à permanência de cães sem o uso de guia e coleira.
eiro de 2002 – que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no
as praças e nos parques
públicos municipais cuja dimensão total seja igual ou superior a 10.000m²
(dez mil metros quadrados), seja implantado espaço destinado à livre circu
lação e à permanência de cães sem o uso de guia e coleira.
Indexação
Alteração da lei 8.871 que dispõe sobre a condução de animais da espécie c anina no Município de Porto Alegre.
Observação
Processo 1005670128/2012 Norma_11220_20120215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.871, de 04 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica