Lei municipal nº 8.871, de 04 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8871
Ano
2002
Data
04/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de Porto
Indexação
ANIMAL(CONDUÇÃO)
Observação
Processo 1069784019/2001 Norma_8871_20020104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.220, de 15 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica