Lei Complementar municipal nº 690, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
690
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui os arts. 29-A e 29-B na Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de
2011, e dá outras providências.
2011, e dá outras providências.
Indexação
inclusão de artigos à Lei Complementar 677. Cargos de provimento efetivo do DMAE. Cargos de provimento efetivo do DMLU.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.550, de 20 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica