Lei Complementar municipal nº 677, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
677
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 4º e 44 e o Anexo I e inclui arts. 36-A, 37-A e 43-A na Le
i nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, criando o
tivo de Médico Especialista e
de Médico Clínico Geral, extinguindo a classe de cargos de provimento efet
ivo de Médico e dando outras providências; altera o art. 37 da Lei Complem
entar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e alterações posteriores; revoga
o art. 1º e altera o art. 2º
da
Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010, e alterações posteriores; e dá out
ras providências.
i nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, criando o
tivo de Médico Especialista e
de Médico Clínico Geral, extinguindo a classe de cargos de provimento efet
ivo de Médico e dando outras providências; altera o art. 37 da Lei Complem
entar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e alterações posteriores; revoga
o art. 1º e altera o art. 2º
da
Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010, e alterações posteriores; e dá out
ras providências.
Indexação
Observação
Processo 1010040110/2011 Norma_677_20110719_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 690, de 17 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Lei municipal nº 11.550, de 20 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica