Decreto municipal nº 17.683, de 06 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17683
Ano
2012
Data
06/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 26 da Lei Complementar nº 679, de 29 de Agosto de 2011,
e Porto Alegre (SMUC-POA), e dá outras providências.
e Porto Alegre (SMUC-POA), e dá outras providências.
Indexação
Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre ( SMUC-POA). Regulamentação do art. 26 da Lei Complementar nº 679.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 679, de 26 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica