Lei municipal nº 11.234, de 23 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11234
Ano
2012
Data
23/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Desafeta áreas com ocupação consolidada, para fins de regularização fundiá
ria da Vila dos Herdeiros e do Recanto do Sabiá, e dá outras providências.
ria da Vila dos Herdeiros e do Recanto do Sabiá, e dá outras providências.
Indexação
Vila dos Herdeiros. Recanto do Sabiá. Avenida Antônio Severino.
Retirada da Vila dos Herdeiros da Unidade de Conservação de Proteção Integ ral Parque Natural Municipal Saint Hilaire. Exclusão do Recanto do Sabiá, de Área de Parque Natural.
Observação
Processo 4001330110/2011 Norma_11234_20120323_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica