Decreto municipal nº 14.289, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14289
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Enquadra o Parque Saint’Hilaire no Sistema Nacional de Unidades de Conserv
ação
ação
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica