Decreto municipal nº 17.718, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17718
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental a ser preservado, a Praça da Alfândega e a Av. Sepúlveda, no Município de Porto Alegre, bem como seus mobiliários urbanos, e proíbe seu uso e qualquer alteração em suas paisagens urbanas.
Indexação
Praça da Alfândega;
Av. Sepúlveda;
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental;
preservação;
Av. Sepúlveda;
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental;
preservação;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.952, de 29 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica