Decreto municipal nº 17.952, de 29 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17952
Ano
2012
Data
29/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui § 2º e renumera parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 17.718, de 30 de março de 2012 – que Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental a ser preservado, a Praça da Alfândega e a Av. Sepúlveda, no Município de Porto Alegre, bem como seus mobiliários urbanos, e proíbe seu uso e qualquer alteração em suas paisagens urbanas –, autorizando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) a realizar os serviços necessários de manutenção, conservação, poda ou remoção da vegetação existente na Praça da Alfândega.
Indexação
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental;
mobiliários urbanos;
Praça da Alfândega;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam);
mobiliários urbanos;
Praça da Alfândega;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam);
Observação
Processo 1.017098.12.2/2012
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica